A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais:
- Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda.
- Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras.
Direitos e Deveres dos donatários:
Criar um vilarejo e doar terras – as famosas sesmarias – a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra.- Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário.
- Escravizar os índios, impondo-lhes o trabalho na lavoura, podendo inclusive enviar cerca de 30 índios, anualmente, como escravos para Portugal.
- Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
O donatário tinha a obrigação de entregar para o rei de Portugal 10% da receita adquirida com a comercialização dos produtos da terra. - Cabia à Coroa portuguesa 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário.
- O direito exclusivo sobre o Pau-Brasil.
Fica claro que o sistema de capitanias hereditárias, sob o ponto de vista dos donatários, não alcançou o tão desejado lucro ambicionado por eles. As dificuldades para se governar as capitanias eram incomensuráveis, os recursos financeiros eram mínimos, Portugal encontrava-se à grande distância, sem falar nos ataques indígenas, que eram constantes.
Algumas das principais Capitanias Hereditárias:
- São Vicente
- Santana
- Santo Amaro e Itamaracá
- Paraíba do Sul
- Espírito Santo
- Porto Seguro
- Ilhéus
- Bahia
- Pernambuco
- Ceará
Vale lembrar que as principais capitanias foram a de São Vicente e Pernambuco.
As capitanias hereditárias foram categoricamente extintas em 28 de fevereiro de 1821, em meados do século XVIII. Conforme iam malogrando, retornavam para o governo português, o qual alterava suas dimensões, conferindo novos contornos para as províncias de Portugal que faziam limite com o Oceano Atlântico. Estavam moldados os atuais estados litorâneos. Portugal, ao compreender os riscos que corria seu projeto colonizador, decidiu que era melhor centralizar o governo do Brasil nas mãos de uma única pessoa. Em 1548 enviou o nosso primeiro governador-geral –Tomé de Sousa.
Fonte: http://www.infoescola.com/historia/capitanias-hereditarias/
Fonte: http://www.infoescola.com/historia/capitanias-hereditarias/